O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 44) que reserva 5% dos valores das emendas parlamentares para serem destinados ao enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.

A proposta obteve, nos dois turnos, votos da oposição e dos apoiadores do governo. Ademais, houve um encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. 

A PEC aprovada pela Câmara acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição. O artigo em questão normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.

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