Nesta quarta-feira (10), mais de 1,5 mil servidores da saúde de OSs no Estado de Goiás se reuniram na Praça Cívica com um único banner do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO): “Chega de Organizações Sociais da Saúde (OSs), fora de OSs!”. A demanda incisiva se originou pela falta de pagamentos de multa de rescisão contratual de enfermeiros e de outros serviços sociais como o FGTS de mais de cinco unidades de saúde do Estado. 

A troca recente da administração das OSs do Hospital de Urgência de Goiás (Hugo) para a rede Albert Einstein em maio de 2024 resultou na demissão de profissionais da organização. Contudo, não houve pagamentos de verbas rescisórias por parte da Instituto CEM (Icem). Similarmente, o Hospital Estadual de Aparecida (Heapa) se encontra em uma situação similar com falta do repasse pela administração do Instituto de Gestão e Humanização (IGH). 

Como diz o representante do movimento e servidor no Hugo há mais de 25 anos, Salomão Bandeira, alguns colegas do seu trabalho que foram dispensados ainda estão desempregados, e outros ainda não receberam as compensações. Além disso, por um mês, as OSs ficaram de dar baixa para o seguro desemprego dos funcionários.

Além destas pessoas que ainda que ainda estão por receber, comenta como ainda há colegas que estão incapazes de trabalhar por motivos médicos ou pessoais pela falta da regularização, um “limbo trabalhista” por se assim dizer. Sobre isso, relata que 18 servidoras gestantes do Hugo ainda não receberam os respectivos valores e não podem reingressar no mercado de trabalho pela gravidez..

“Tenho amigos que foram para outro estado ajudar as famílias contando que tudo ocorreria certinho com os pagamentos e os documentos. Agora eles estão presos lá sem dinheiro para voltar”, afirma. 

Um exemplo deste limbo é a ex-técnica de enfermagem do Hugo, Suely Gomes, que trabalhou na instituição por cinco anos antes de ser dispensada. Hoje ainda está desempregada e tem uma família com crianças para sustentar na sua casa. Ao decorrer do processo, viu alguns colegas receberem os valores das multas e se regularizarem pelo INSS, mas ficou de fora dos repasses por enquanto. “Até hoje eu nunca vi esse dinheiro [da multa] e tenho dois talões de contas da água e energia atrasados há dois meses. … Este mês ainda tive que pedir dinheiro emprestado para a minha família para comprar arroz”.

E não foram apenas os servidores do Hugo que ficaram desamparados quanto à rescisão contratual. Servidores do Heapa, de diversas policlínicas do Estado e empresas fornecedoras do Hugo ainda estão sem receber os pagamentos. Segundo Salomão, tanto quanto as OSs e as Secretaria Estadual de Saúde Goiás (SES-GO) trocavam responsabilidades e não se comprometiam com a seguridade trabalhista dos ex-empregados. 

Para Salomão, a resposta veio após acionar o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) a respeito das irregularidades trabalhistas decorrentes da troca de OSS. Por causa disso, duas audiências foram feitas com as duas entidades para efetuar os pagamentos e regularizar os documentos trabalhistas. Para isso, ficou a cargo do ICEM fazer todos os pagamentos de rescisão até a próxima segunda-feira (15).

De acordo com a nota do SES-GO para a imprensa, afirmam que já foram quitadas as rescisões de cerca de 71% dos trabalhadores do Hugo no valor de 10,6 milhões de reais, restando 340 trabalhadores para receberem os valores devidos. Para as policlínicas, afirmam que os contratos de gestão das policlínicas encerram em 26 de julho e a SES fará contratos emergenciais com novas organizações sociais por um período de seis meses.

Para Néia Vieira, presidenta do SindSaúde-GO, em nota para o jornal O HOJE, afirma que o estado de Goiás deve rever a sua estratégia trabalhista dos servidores contratados pelas OSs bem como a contratação das próprias empresas. “A reivindicação [nossa] é que o Governo de Goiás não faça mais contratos com essas empresas e que seja feito um plano de trabalho para substituir gradativamente a dependência da força de trabalho das OSs por servidores efetivos, bem como seja realizado concurso público.”