Desoneração desencadeia ambiente de tensão entre Congresso e Planalto

Os senadores não falam em outra coisa senão na tentativa de equalizar a renúncia do benefício fiscal aos 17 setores da economia. O impacto da desoneração da folha de pagamentos para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024. As informações foram confirmadas pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo revisou para baixo a estimativa por causa da evolução das receitas ao longo do ano. E mais: o titular disse que agora está “nas mãos do Senado” decidir sobre o assunto.

“Nós tínhamos falado inicialmente em R$ 22 bilhões [de perda de arrecadação federal]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões dos 17 setores. Depois, com a evolução da arrecadação deste ano, fomos reestimando o valor, e ele caiu um pouquinho: para R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024. É com base nisso que nós estamos fazendo a reprojeção da compensação”, disse o ministro.

Haddad defendeu que o Senado aprove, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que compensa os R$ 18 bilhões da prorrogação do benefício. O ministro ressaltou que o governo precisa dos recursos para elaborar o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso no fim de agosto.

“Tem que ser votado. Até porque eu preciso disso para fechar o Orçamento [de 2025]. Eu preciso neste momento. Vou fazer o possível para que o projeto seja votado, porque, se a gente votar até o começo de agosto, tem que votar antes do [envio do] Orçamento”, declarou o ministro.

Haddad lembrou que, se o projeto não for aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A expectativa era que a votação no Senado ocorresse na última quarta. O ministro disse, inclusive, que já havia negociado detalhes do projeto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não informou quais seriam os pontos discutidos. 

Mas não aconteceu. Agora, o clima é de resistência por parte de figuras estratégicas do Senado que defendem a busca por caminhos alternativos. Enquanto uma ala dos senadores não querem aumento da carga, o governo trabalha para garantir trava com alta de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caso as alternativas propostas não sejam alcançadas. 

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), por exemplo, saiu em defesa da possibilidade de aumentar imposto sobre o setor financeiro para compensar a desoneração, caso as medidas apontadas pelo Senado não sejam suficientes para equalizar a renúncia do benefício fiscal aos 17 setores e às pequenas e médias prefeituras.

Ao justificar a iniciativa, Braga disparou: “Temos de fazer esforço para que a compensação não seja feita com aumento de carga. Agora, se tiver que ter, que se discuta onde e como. Sugeriu-se, inclusive, (no colégio de líderes) o setor financeiro, que apresenta grande lucratividade mesmo em momentos de crescimento econômico baixo”.

O líder também defendeu que os senadores não podem aumentar a carga de todos os outros setores sem que antes tenham exaurido outras alternativas. “O Senado está comprometido com a agenda fiscal”, disse ao reiterar que o que não pode é “parecer que estamos entregando, com uma mão, para 17 setores, e tirando, com outra mão, de todos os setores”. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também destacou que “a tendência” é que líderes não acatem a inclusão da possibilidade de aumento da CSLL  como compensação. “Vou conversar com o outro lado da rua para ver se nos acertamos. Só quando eu conversar com o presidente (haverá uma resposta). O relatório não está pronto. A tendência dos líderes é de não aceitar. Por enquanto não”, pontuou