Após o recesso

Pacheco diz que dívidas dos Estados deve ser votada em agosto

Presidente do Congresso informou parecer do caso ao STF

por Thiago Borges em 15 de julho de 2024 às 17:02

Pacheco informou parecer das dívidas dos Estados ao STF Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação das dívidas dos Estados com a União deve ser votada só em agosto, após o recesso parlamentar.

O comunicado foi enviado para a Suprema Corte, assinado pela Advocacia do Senado. O documento foi enviado depois do ministro do STF, Edson Fachin, pedir esclarecimento a fim de avaliar as regras de pagamento das dívidas.

Nas tratativas entre Haddad, ministro da Fazenda, com Pacheco – que intermedeia as negociações – o ministro tentou que a votação acontecesse antes do recesso parlamentar, dessa forma adiantando a tramitação. Porém, sem o acordo fechado, a votação deve ficar para a primeira quinzena do próximo mês.

Pacheco diz que dívidas dos Estados deve ser votada em agosto

Além disso, o Senado defendeu a prorrogação da suspensão do pagamento das dívidas de Minas Gerais com a União, que termina dia 20 de agosto. Ademais, a dívida de Minas, campo eleitoral do presidente do Senado, é de R$ 160 bilhões.

Pacheco afirmou: “Mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal por prazo razoável, diante da iminência da discussão legislativa e da possibilidade de ver resolvida, em caráter definitivo, a situação de endividamento desse Estado perante a União”.

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) consta no Projeto de Lei nº 121/2024. O PL redefine as regras de pagamento das dívidas dos Estados com a União.