O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou, nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei ( PL nº 13635/24). O objetivo é a criação de fundos para arrecadação para castração de cães e gatos. Chamado de Fundo Estadual de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, destinado a viabilizar a execução de ações já previstas em lei estadual (nº 17.767).

O texto determina que a gestão dos fundos será responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). 

Ademais, a arrecadação partiria de doações orçamentárias do Estado de Goiás; transferências do Governo Federal e de municípios; doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e internacionais, e receitas provenientes de convênios, acordos e contratos firmados com entidades públicas ou privadas.

O deputado Mauro Rubem disse: “A importância de controlar a reprodução de cães e gatos vai além da proteção dos animais. Trata-se de uma questão de saúde pública, pois a superpopulação de animais pode contribuir para a disseminação de zoonoses, causar acidentes e aumentar o número de animais abandonados nas ruas, gerando problemas sociais e ambientais”.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. O órgão espera o relatório do relator do caso, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).

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