O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a arrecadação federal no primeiro semestre de 2024 registrou um crescimento significativo, superando as expectativas. Embora os números oficiais serão divulgados na quarta-feira (24), o secretário adiantou que a arrecadação cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação, comparado ao mesmo período do ano anterior. Em junho, a receita aumentou 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.

Barreirinhas atribuiu a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. “A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou Barreirinhas em entrevista para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024.

O impacto total da desoneração da folha, segundo Barreirinhas, deve girar em torno de R$ 25 bilhões, sendo R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões oriundos de benefícios para empresas e R$ 10,4 bilhões destinados aos municípios. A estimativa é sustentada com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20) e cuja entrega se repetirá a cada dois meses. O secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco e que os valores estão em linha com as estimativas originais da Receita.

Para atingir a meta de déficit primário zero, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa arrecadar R$ 168 bilhões em receitas adicionais. O novo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no entanto, não inclui estimativas anuais e apresenta apenas a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões adicionais no segundo semestre. Barreirinhas justificou a mudança devido a receitas já realizadas e ao atraso médio de dois meses na entrada de recursos, resultante da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A estimativa de arrecadação para 2024 foi reduzida de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões, com a diferença transferida para os primeiros meses de 2025.

Projeção

Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no relatório de setembro.

“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.

Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.

Com informações da Agência Brasil