Em um movimento para reforçar a segurança das transações via Pix e combater fraudes, o Banco Central (BC) anunciou nesta última segunda-feira (22) uma série de ajustes que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro. A resolução BCB n° 403, detalhada no site da instituição, traz novas regras que visam aumentar a proteção dos usuários deste popular meio de pagamento instantâneo.

Uma das principais mudanças introduzidas pela nova resolução é a limitação de transações para dispositivos eletrônicos não cadastrados previamente no banco. A partir de novembro, se o dispositivo de acesso ao Pix – como um smartphone ou computador – não estiver registrado, as transações serão restritas a um valor máximo de R$ 200. Além disso, para novos dispositivos, o limite diário de transações instantâneas será de R$ 1.000.

“Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente. De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”, diz o Banco Central, em nota.

Cadastro prévio necessário para novos dispositivos

Para realizar transações que excedam esses limites, o cliente precisará cadastrar previamente o novo dispositivo junto ao banco. Essa medida se aplica especificamente a aparelhos que nunca foram usados para iniciar uma transação Pix, com o intuito de evitar inconvenientes para os clientes que já utilizam dispositivos específicos regularmente. 

“Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, explicou o órgão.

A exigência de cadastro visa diminuir a probabilidade de que fraudadores utilizem dispositivos diferentes daqueles previamente utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações. “O usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação”, afirmou o BC. 

Medidas adicionais de segurança

Além das restrições para dispositivos desconhecidos, o Banco Central também estipulou outras medidas que as instituições financeiras deverão implementar:

Gerenciamento de Risco de Fraude: As instituições financeiras devem adotar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central. Essa solução deve ser capaz de identificar transações Pix atípicas ou que não sejam compatíveis com o perfil do cliente.

Informação ao Cliente: Bancos e instituições financeiras devem disponibilizar, em um canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes.

Verificação Regular: Pelo menos uma vez a cada seis meses, as instituições financeiras deverão verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

O principal objetivo dessas mudanças é aumentar a segurança das transações realizadas via Pix, minimizando os riscos de fraudes e golpes que possam comprometer a integridade financeira dos usuários. As novas regras foram elaboradas após uma série de estudos e consultas realizadas pelo Banco Central, com o intuito de fortalecer a confiança no sistema de pagamento instantâneo que tem se tornado cada vez mais popular entre os brasileiros.

Os usuários que já estão habituados a realizar transações via Pix em seus dispositivos cadastrados não devem sentir grandes mudanças em seu dia a dia. No entanto, aqueles que mudarem de aparelho precisarão se atentar ao novo processo de cadastramento para garantir que possam continuar a utilizar o Pix sem restrições. O Banco Central espera que, com a divulgação adequada das novas medidas, os clientes possam se adaptar rapidamente às mudanças e continuar a desfrutar dos benefícios do Pix com maior segurança.

Desde o seu lançamento, o Pix se tornou uma ferramenta essencial para a realização de pagamentos e transferências no Brasil, oferecendo uma alternativa rápida e conveniente aos métodos tradicionais. A facilidade de uso e a disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, fizeram do Pix uma escolha popular entre consumidores e empresas. No entanto, com a crescente popularidade, também aumentaram os casos de fraudes, o que levou o Banco Central a intensificar os esforços para proteger os usuários.

Expectativas para o futuro

O Banco Central acredita que as novas medidas de segurança ajudarão a reduzir significativamente os casos de fraude, aumentando a confiança dos usuários no sistema Pix. Além disso, a instituição continua a monitorar o cenário de segurança e está disposta a implementar outras medidas, se necessário, para garantir que o Pix permaneça um meio seguro e eficiente de realizar transações financeiras.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, informa o Banco Central no comunicado.