Impacto real da Reforma Tributária é ignorado por parlamentares, adverte Caiado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a falta de clareza e aplicabilidade da Reforma Tributária. Caiado alertou para os riscos do aumento da sonegação de impostos e fuga de empresas do país. A entrevista aconteceu à jornalista Cleide Silva, do Estadão.

Publicada na segunda-feira (29), a conversa fez parte de uma série especial sobre a Reforma, com falas de economistas, empresários, associações de municípios e representantes de governos. Proposto pelo governo federal, o projeto de regulamentação da Reforma Tributária está atualmente no Senado Federal.

Reforma Tributária

Caiado disse estar de acordo com a primeira parte da Reforma, com a transição para um imposto único federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, reforçou ele, há risco de aumento de sonegação de impostos sobre consumo em todo o país, especialmente nos pequenos municípios.

“Eu já pedi várias vezes ao Appy a fórmula que ele fez para chegar aos 26,5%, e ele nunca entregou.”, contou Caiado.

Para prever o real impacto para o bolso do consumidor, o Governo de Goiás, calculou que o IVA real ficará em torno de 32%.

“Quem está numa situação de pobreza ou é da classe média não vai se sentir confortável em pagar 30% de tributos para o governo”, previu o governador.

Ele também alertou que a aplicação do IVA pode causar o retorno de antigas práticas para fugir da taxação, como cheque pré-datado.

Distribuição de Emendas

Para o chefe do Executivo de Goiás, a proposta está avançando no Congresso Nacional graças ao “Líder Pix”, ou seja, à distribuição de emendas, mas há uma série de perguntas que ainda não foram respondidas. “Qual é a argumentação, o conhecimento do texto, o conteúdo, os detalhes? Como isso vai interferir na vida dos estados? Ninguém sabe”, questionou.

Para ele, quem está no governo fala que fez a reforma como algo de modernidade, simplificação da legislação, sendo que, na verdade, as consequências só virão em 2033.

“Essa proposta do governo é infeliz, é concentradora sobre Brasília, retira 100% da representatividade, da capacidade de gestão e de governança dos governadores e dos prefeitos e transfere para aquilo que chamei inicialmente de Comitê Venezuelano. Simplesmente, vai ficar na mão deles a distribuição de R$ 1 trilhão. Quem gerir o comitê terá o cargo mais importante do país”, ponderou.

O governador ainda questionou onde estão os testes e os estudos de impacto. Para ele, a reforma está sendo feita por teóricos que não conhecem a realidade brasileira.