Ministério da Fazenda define regras para jogos de apostas online
Somente empresas certificadas para operar no país poderão oferecer os jogos
O Ministério da Fazenda definiu as regras para os jogos de apostas online, nesta quarta-feira (31). Foi publicada uma portaria, onde também é definido um RTP (Retorno ao Jogador, em português) de 85%, que significa que 85% do dinheiro arrecadado pela empresa deverá ser distribuído em prêmios aos jogadores.
Somente empresas certificadas para operar no país poderão oferecer os jogos. A regulamentação deve entrar em vigor a partir do ano de 2025.
Entre as novas regras, os jogos precisam exibir o valor que será ganho caso o jogador seja vitorioso na aposta. E também houve a proibição de que os jogos sejam ofertados de maneira presencial por dispositivos eletrônicos. As outras regras definidas estão disponíveis aqui.
Com a publicação da nova portaria, novas empresas já se cadastraram para operar no Brasil, sendo elas a Kaizen/Betano, Ventmear Brasil, MMD Tecnologia, Big Brazil Tecnologia e a SPRBTBR.