Atualmente, há cerca de 2,5 mil pessoas em situação de rua em Goiânia, segundo um levantamento solicitado pela 88ª Promotoria de Justiça e realizado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), apresentado durante o VII Seminário Povos de Rua, realizado no auditório da instituição.

Os dados fazem parte de um diagnóstico feito pela analista em serviço social da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial do MP (Catep) Amanda de Azevedo Coutinho, sobre os equipamentos que oferecem atendimento à população em situação de rua na capital, como o Centro Pop, as duas Casas da Acolhida em funcionamento e o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas).

Esse número é o dobro de pessoas em situação de rua em Goiânia se comparado aos anos antes da pandemia de Covid-19, segundo o coordenador do Movimento Nacional Povos de Rua de Goiás MNPR-GO, Eduardo de Matos. 

Nesta sexta-feira, 04, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou uma proposta inovadora de atuação institucional com o objetivo de fomentar a efetivação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua no Estado. 

A apresentação foi conduzida pelo coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MP, Marcelo Machado de Carvalho Miranda. A proposta apresentada pelo MPGO visa criar um marco regulatório e operativo para melhorar as condições de vida das pessoas em situação de rua.

Entre as principais medidas estão: implementação de políticas de moradia para facilitar o acesso a habitações dignas, incluindo parcerias com órgãos governamentais e organizações não governamentais (ONGs); e melhoria dos serviços públicos.

Além disso, o seminário trouxe para debate importantes questões relacionadas aos direitos da população em situação de rua, com enfoque especial para o acesso à moradia. Na ocasião, especialistas de diversas áreas compartilharam suas perspectivas sobre como enfrentar os desafios enfrentados por essa população.

Acesso à moradia

O seminário reuniu integrantes do MP, moradores em situação de rua, a comunidade jurídica e acadêmica, além de voluntários com atuação nesta área. O ponto de destaque do evento foi um trecho de um poema de Carlos Eduardo Ramos, o Cadú, morador de rua de Salvador que diz: “Não somos lixo. Não somos lixo nem bicho. Somos humanos. Se na rua estamos é porque nos desencontramos”.

O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, destacou o papel do Ministério Público na promoção da Justiça e na luta para que “não existam pessoas invisíveis”, como é a população em situação de rua para muitos.

Ele afirmou que todos os cidadãos são importantes e que não podem existir pessoas invisíveis. “Queremos ajudar a transformar essa situação. Estamos aqui para servir, sempre juntos com os demais parceiros. Todos que lutam por uma sociedade mais justa são amigos do MP”, afirma o procurador-geral.

O doutor em arquitetura e urbanismo e assessor da Pastoral Nacional do Povo da Rua Luiz Tokuzi Kohara, destacou a necessidade de respeito às pessoas que estão em situação de rua, que atualmente já ultrapassam 300 mil em todo o país. Kohara defendeu ainda a ideia de que só moradia não é suficiente, sendo necessário também oferecer saúde, educação e cultura.

Ao concordar com a fala do urbanista,  Anderson Lopes Miranda, coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp), fez críticas à política brasileira ao afirmar que “a política é como feijão, só cozinha se estiver sob pressão”.

O coordenador destacou também as dificuldades que a falta de uma moradia produz na vida de uma pessoa. “Quando a pessoa vai buscar um emprego, uma das primeiras coisas que o setor de RH pede é o comprovante de endereço. Sem ele, um processo de contratação não se consolida”, comenta.

Os microfones do MP também foram abertos para os personagens principais dessa história: os moradores em situação de rua, que na ocasião, contaram suas histórias, dividindo com aquelas que ouviam a realidade de exclusão vivida no dia a dia.

Hugo Monteiro comoveu a todos ao relatar um episódio de busca por emprego no qual conseguiu a vaga, mas não pôde ser efetivado por não ter como comprovar o endereço. “Perdi minha essência”, ele diz.

Kleber, que há 16 anos vive na rua e é usuário de drogas. Em meio a um pedido de ajuda para se livrar do problema, ele falou da alegria de estar integrando hoje o Movimento Povos de Rua: “Hoje, estou muito feliz de poder estar vivendo tudo isso aqui, vendo que é possível”, compartilha.

Como a proposta de atuação do MP será desenvolvida

A apresentação da proposta de atuação da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos denominada “Vozes da Rua”, foi feita pelo promotor Marcelo Miranda. Ele detalha que a iniciativa é baseada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo que determina que os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem providências para atendimento à população em situação de rua. O projeto ainda está em fase final de elaboração e aprovação e deverá ser desenvolvido em quatro etapas.

A primeira é a formação de base, voltada a esclarecimentos e empoderamento da população em situação de rua. Em seguida, vem o levantamento de dados que será feito por meio do mapeamento da população em situação de rua, com a realização de um censo. A terceira etapa é o diagnóstico, ou seja, o levantamento dos serviços de atendimento da população em situação de rua. Por último, vem o apoio na negociação ou judicialização.

O evento faz parte da iniciativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos e da Escola Superior do MPGO.

Mas para acontecer, contou com o apoio do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Goiás (MNPR-GO), Coletivo Liberdade, Pastoral do Povo da Rua, Universidade Federal Goiás (UFG), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDTECH).

Por Ronilma Pinheiro