O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, pediu desculpas – um ato inédito – em nome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha. O pedido se deu pela omissão e demora da Justiça brasileira em julgar o agressor, que tentou assassiná-la por duas vezes em 1983.

“Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora”, disse Barroso. 

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A declaração de Barroso ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento em uma escola pública no Distrito Federal. O pedido formal de desculpas, em nome do judiciário brasileiro, cumpre uma das recomendações feitas ao Brasil em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Maria da Penha falou sobre o pedido de desculpas: “Eu já esperava que [o pedido de desculpas] tivesse sido feito há mais tempo. Eu acho que, realmente, é um reconhecimento, é um trabalho que foi feito desde o dia em que atentaram contra a minha vida. Desde esse dia, comecei a lutar por justiça. E a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido”.