O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) uma portaria assinada pela ministra em exercício, Cristina Kiomi Mori, com autorização de concurso público com 30 vagas para a Agência Espacial Brasileira (AEB).

As vagas serão distribuídas entre tecnologista (15) e analista em ciência e tecnologia (15), ambas de nível superior. A responsável pela realização do concurso é a AEB, que tem o prazo de seis meses para a publicação do edital.

A antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame é de dois meses, explica o MGI. O provimento dos cargos está condicionado à homologação do resultado final do concurso e à adequação orçamentária e financeira.

Próximos passos

De acordo com a Portaria MGI nº 5.533, de 6 de agosto de 2024, a responsabilidade de realizar o concurso é da Agência Espacial Brasileira, com a responsabilidade de “editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público”.

Cabe também à AEB “observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas”.

Prazo

Outra responsabilidade da agência será “zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público”. “O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria”, descreve a portaria do MGI. Para conferir a autorização na íntegra, basta acessar o link.