Câmara promulga reajuste retroativo aos servidores após veto do prefeito

A Câmara Municipal de Goiânia promulgou a Lei (nº 11.108/2023) que concede a revisão geral anual da remuneração aos servidores municipais, com efeito retroativo a 1º de maio de 2023. A medida foi tomada após a derrubada do veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que havia rejeitado alguns pontos do projeto como, pagamento retroativo e o reajuste no auxílio-alimentação.

A emenda que garantiu a retroatividade do reajuste salarial a maio foi apresentada pela vereadora Kátia Maria (PT), em dezembro de 2023. O projeto deveria ter sido enviado pela prefeitura em maio, mas foi feito com 7 meses de atraso. Para evitar que os servidores fossem prejudicados, a vereadora propôs a emenda que retroagia o reajuste ao período correto. Aprovada em Plenário, a emenda foi vetada pelo prefeito. Ao retornar à Câmara, os vereadores derrubaram o veto, e a Câmara promulgou a lei após o prefeito não sancioná-la.

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“O que fizemos foi assegurar o cumprimento de um direito constitucional dos servidores”, declarou Kátia. “Eles têm direito ao reajuste desde maio, e não aceitamos que ficassem prejudicados pela demora no envio do projeto. A nossa ação foi garantir isso”, completou.