O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta quinta-feira (15), uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas como irregulares nos últimos oito anos. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou o documento, que servirá como base para que os juízes eleitorais analisem a elegibilidade dos candidatos às eleições municipais que acontecem em outubro.

Os indivíduos mencionados na lista são, em sua maioria, agentes públicos que tiveram suas contas de gestão rejeitadas pelo tribunal. As irregularidades identificadas incluem a não prestação de contas, a prática de atos lesivos ao erário e o desvio de recursos públicos. Essas infrações podem levar à inelegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.

Segundo a legislação, não podem se candidatar aqueles que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, desde que a decisão seja irrecorrível.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro, com o segundo turno, onde necessário, previsto para o dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores e onde nenhum candidato atingir a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.

Com informação da Agência Brasil