Antes de tudo, apresentado em 2023, o projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Votação do texto sofreu adiamento algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando aprovou-se requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

E, ainda, a votação sofreu adiamento no dia 20 de agosto. Na terça-feira (13), parlamentares e especialistas participaram de sessão temática no Senado, em que debateram o tema.

Ao mesmo tempo. dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia.

Por fim, o texto define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares — e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto.

No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.

Apesar de tudo isso, o consumidor continua encontrado, de forma ilegal, cigarro eletrônico.