STF forma maioria para manter restrição as emendas parlamentares
Decisão de suspender repasse das emendas criou desgaste entre legislativo e judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (16), na votação a respeito das restrições colocadas no pagamento das emendas parlamentares.
As restrições, colocadas pelo ministro Flávio Dino – que detém apoio de seus colegas de Supremo – atinge as emendas pix e as emendas impositivas.
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Atualmente, a votação dos ministros do STF está em 6 votos a favor (Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) e zero votos contrários.
A Corte federal é composta por 11 ministros, logo, já formou maioria na votação. O julgamento virtual acontece até às 23h59 desta sexta-feira. Entretanto, caso haja um pedido de vista ou o tema seja levado para o plenário físico, a votação pode se estender.
