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sexta-feira, 16 de agosto de 2024
Votação

STF forma maioria para manter restrição as emendas parlamentares

Decisão de suspender repasse das emendas criou desgaste entre legislativo e judiciário

Postado em 16 de agosto de 2024 por Thiago Borges
STF forma maioria para manter restrição as emendas parlamentares
STF forma maioria para manter restrição as emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (16), na votação a respeito das restrições colocadas no pagamento das emendas parlamentares.

As restrições, colocadas pelo ministro Flávio Dino – que detém apoio de seus colegas de Supremo – atinge as emendas pix e as emendas impositivas. 

Leia mais: O que é a PEC 8/2021 que Arthur Lira usa na ‘Guerra’ com Ministros do STF?

Atualmente, a votação dos ministros do STF está em 6 votos a favor (Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) e zero votos contrários. 

A Corte federal é composta por 11 ministros, logo, já formou maioria na votação. O julgamento virtual acontece até às 23h59 desta sexta-feira. Entretanto, caso haja um pedido de vista ou o tema seja levado para o plenário físico, a votação pode se estender.  

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