STF arquiva processo de Rachel Sheherazade contra Silvio Santos e SBT
Decisão do Supremo Tribunal Federal encerra disputa judicial e inocenta Silvio Santos das acusações de assédio moral e fraude trabalhista.
A longa disputa judicial entre a jornalista Rachel Sheherazade e o apresentador Silvio Santos chegou ao fim. A controvérsia começou em 2020, após a saída de Sheherazade do SBT, onde ela havia atuado como âncora do principal telejornal da emissora. A jornalista processou seu ex-empregador, alegando ser vítima de assédio moral e acusando-o de usar a contratação como pessoa jurídica (PJ) para fraudar seus direitos trabalhistas
Rachel Sheherazade buscava que o SBT reconhecesse o vínculo empregatício entre as partes e solicitou uma indenização, inicialmente estimada em R$ 20 milhões. Ela alegava que o contrato como PJ a privou dos benefícios e direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a jornalista afirmava que sofreu assédio moral durante seu período na emissora, o que teria prejudicado sua carreira.
Contratação como Pessoa Jurídica e Terceirização São Consideradas Legais pelo STF
Segundo apuração da coluna Daniel Nascimento do jornal O Dia, no dia 11 de agosto de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o processo. Em sua decisão, Moraes julgou improcedente a ação movida por Sheherazade, destacando que a contratação de profissionais como PJ para prestar serviços terceirizados não configura, por si só, uma irregularidade. Segundo o ministro, a terceirização e a contratação via pessoa jurídica são práticas legais, desde que respeitem as condições estabelecidas pela legislação.
A decisão do STF seguiu o entendimento de julgamentos anteriores que reconhecem a validade de outros modelos de relação de trabalho que não se enquadram na CLT, como a terceirização. Dessa forma, o tribunal inocentou Silvio Santos e o SBT das acusações de assédio moral e fraude trabalhista.
A sentença representa uma vitória para o apresentador e sua emissora, que foram absolvidos das acusações. Com o arquivamento do caso, Rachel Sheherazade não terá direito à indenização que havia solicitado, encerrando, assim, uma batalha jurídica que durou quase quatro anos.
Com informações da coluna Daniel Nascimento do jornal O Dia.
