PGR e STF ignoram relatório da PF e tornam empresário réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o empresário Jeferson Mattos. A denúncia é por conta das manifestações antidemocráticas do dia 8 de janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) não imputou crime ao empresário, porém, Mattos virou réu por cinco crimes em agosto. 

O empresário paulista aparece em um vídeo no dia 8 de janeiro, em frente ao Congresso Nacional. Mattos foi preso em março do ano passado e passou 9 meses em reclusão preventiva. Jeferson cumpre medidas cautelares desde dezembro de 2023. 

“Ausência de vestígios mínimos que indiquem outras práticas criminosas como atos de financiamento ou coleta de valores via doação ou congênere. Não foram localizados, ao longo da investigação, outros elementos que indiquem a prática criminosa dos atos antidemocráticos, ora investigados, especialmente no que tange ao núcleo incitador/vândalo”, diz o relatório da PF.

Leia mais: Municípios com candidatura única quase dobrou de 2020 para 2024

Entretanto, a PGR denunciou o empresário ao STF. Os cincos crimes imputados são: associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.

A Procuradoria afirmou na denúncia que Mattos e os demais empresários “tentaram depor por meio de violência e grave ameaça o governo legitimamente construído”. Além disso, os acusados teriam usado “substância inflamável” contra o patrimônio da União.