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quarta-feira, 13 de novembro de 2024
clima ameno

Câmara Legislativa deve engavetar PEC após acordo sobre emendas

Lira e líderes da Casa devem escantear PEC que permite Congresso derrubar decisões do STF

Postado em 22 de agosto de 2024 por Thiago Borges
Câmara Legislativa deve engavetar PEC após acordo sobre emendas
Arthur Lira 'freou' retaliações ao Supremo Foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes dos partidos na Casa devem engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2024) que visa determinar ao Congresso o poder de anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a manutenção das emendas impositivas fez com que a Câmara recue nas retaliações, segundo informações do Poder360. A PEC 28/2024 permite ao Congresso anular decisões da Corte Federal que parlamentares considerarem ultrapassar a competência do Judiciário.

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As decisões apontam para um clima mais ameno entre os três poderes. As tensões entre STF e Câmara dos Deputados devem diminuir. A expectativa da Casa Legislativa é que algumas pautas prioritárias voltem a ser discutidas.

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