Em Aparecida de Goiânia, a prática de atear fogo em vegetação, lixo ou terrenos é proibida e pode levar a sanções severas. A Lei nº 792, de 7 de dezembro de 1988, que estabelece o Código de Posturas do Município, em seu Art. 10, item VIII, veda a queima de qualquer detrito ou objeto em quantidade que possa causar incômodo à vizinhança, mesmo em propriedades privadas. As penalidades para quem descumprir a legislação variam entre R$ 780 e R$ 5 mil.

Durante o período de seca, as queimadas urbanas representam um dos maiores desafios. A fumaça e a fuligem prejudicam a qualidade do ar e têm efeitos negativos na saúde pública. Amanda Costa, secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destaca que a legislação tem como objetivo principal “combater a poluição atmosférica, proteger o meio ambiente e promover uma melhor qualidade de vida para a população.”

O tenente coronel Ciro Martins, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, reforça o alerta sobre os riscos das queimadas. “Pedimos à população que colabore para evitar essas práticas prejudiciais. As queimadas causam danos significativos à natureza e à sociedade.”

Como denunciar

Para denúncias de queimadas, os cidadãos podem ligar para o disque-denúncia da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade pelos números 3238-72216/7217 ou enviar uma mensagem via WhatsApp para 98459-1661. Em caso de incêndio, ligue para o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.