Nesta segunda-feira (26), vencem mais de 31 mil parcelas de ICMS, IPVA e ITCD. Somando um montante total de R$ 58,92 milhões em impostos devidos ao Estado. Os contribuintes que parcelaram suas dívidas devem quitar essas prestações até o final do dia para evitar problemas futuros.

É crucial que os contribuintes estejam atentos, pois o não pagamento de três parcelas, sejam elas consecutivas ou não, resultará no cancelamento do acordo de negociação. A Secretaria da Economia informa que atualmente a carteira de créditos inclui 791,9 mil parcelas, totalizando R$ 3,08 bilhões a receber. A Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) identificou 25 mil contribuintes inadimplentes com os tributos estaduais.

Programa de regularização

Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação (DARE) acessando o site da Secretaria da Economia e clicando em “Pagar ou Parcelar Tributos/Parcelamento/Emitir Parcela”. Outra alternativa é utilizar o aplicativo EON – Economia Online.

O programa “Negocie Já”, que oferece descontos de até 99% nos juros e multas. Para débitos de ICMS, IPVA e ITCD, foi prorrogado até 27 de outubro. O programa já conta com 26 mil contribuintes ativos e permitiu a renegociação de R$ 3,3 bilhões em dívidas desde seu lançamento, com R$ 992 milhões quitados à vista.

Segundo Fabiano Gomes de Paula, superintendente de Recuperação de Crédito (SRC), “o vencimento deste mês inclui a quinta parcela para contribuintes que aderiram ao ‘Negocie Já’ em abril e a quarta parcela para aqueles que se inscreveram em maio.”