PP no cabo de guerra entre Mabel e Vanderlan

O Progressistas, ou PP, de Alexandre Baldy vive um dilema judicial na corrida eleitoral em Goiânia. O presidente municipal da sigla, à revelia do estadual, Baldy, se pôs à disposição como vice da chapa de Vanderlan Cardoso (PSD) na disputa pelo pleito. 

Indignado, a executiva estadual procurou a justiça com o intuito de tomar a legenda de volta e anular atas que possam ter algum lastro legal, ou ilegal, que vincule a legenda com o projeto do senador Vanderlan. 

Baldy quer que a sigla siga a base do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), ou seja, siga apoiando o candidato Sandro Mabel. Agora, a expectativa é que o mandado de segurança impetrado na Justiça pelo diretório estadual do Progressistas (PP) que pode permitir que a legenda seja confirmada na coligação União Por Goiânia, do Mabel. 

O mandado, apesar de gerar reflexos no processo eleitoral, restringe-se à legalidade do ato de afastamento sumário de Paulo Daher da presidência municipal do Progressistas. Um dos advogados que atuam neste caso, Wandir Allan explica que a expectativa é de que ainda nesta semana a Justiça Eleitoral de Goiás confirme o PP na coligação liderada por Mabel.

A inclusão do Progressistas na coligação de Vanderlan Cardoso (PSD) foi questionada judicialmente devido a não deliberação na convenção do partido, realizada em 4 de agosto. Nesta data, sequer houve a apresentação da proposta da composição de Paulo Daher como candidato a vice na chapa do PSD.

Como Paulo Daher foi afastado da presidência do diretório municipal por irregularidades no registro da ata da convenção, ele entrou na Justiça e, em decisão liminar, voltou ao comando do partido em Goiânia. Em paralelo, as direções estadual e municipal do Progressistas realizaram reuniões para retificar a ata e confirmar participação do Progressistas na coligação União Por Goiânia.

O juiz que julgou a inclusão do partido na coligação de Mabel recusou o pedido por haver decisão liminar que tornava sem efeito o ato de destituição de Daher. Portanto, não poderia acolhedor outra deliberação sob pena de subverter a ordem jurídica. Ou seja, de decidir contrário a uma decisão superior do Tribunal.

No julgamento do mérito do mandado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (26), ficou esclarecido que a decisão não analisa o teor das atas, mas a permanência ou não de Daher na presidência municipal do Progressistas. Ainda reforça que a análise do conteúdo das atas e as consequências dos atos devem ser julgados pelo juiz de primeiro grau. Em seguida, o juiz deve reavaliar o caso com base na decisão final do TRE.

Entre idas e vindas, a 7 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou que Paulo Daher permanecesse na presidência municipal da legenda em Goiânia e, por conseguinte, continuasse concorrendo como vice de Vanderlan.

 A decisão veio após Daher ser destituído do cargo por declarar apoio a Vanderlan Cardoso e ser anunciado como vice em sua chapa. A liminar, assinada pela desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral, anulou o ato do diretório estadual do PP que o removeu da presidência.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou: “Defiro o pedido liminar para tornar sem efeito o ato do Diretório Estadual do PP, restabelecendo a composição diretiva da Comissão Provisória Municipal do PP de Goiânia”. A ação foi movida por Daher, que alegou ter sido designado presidente do PP de Goiânia para o período de março a setembro de 2024. No entanto, após as Convenções Partidárias, a comissão teve seu mandato encerrado prematuramente, especificamente para remover Daher da presidência.