Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), indique um representante legal no Brasil. Nesta quarta-feira (28), o perfil oficial do STF na rede social divulgou a intimação, alertando que, se Elon Musk não cumprir o prazo, a plataforma poderá ser suspensa no Brasil.

A decisão de Moraes vem em resposta ao fechamento. Anunciado por Musk no dia 17 de agosto, da sede da empresa no Brasil e às acusações do bilionário de que o ministro teria feito ameaças. Moraes busca assegurar o cumprimento de suas ordens que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES). Além de outros investigados no âmbito das investigações sobre os eventos de 8 de janeiro.

O gabinete de Moraes informou que o X não efetivou o bloqueio das contas do senador Marcos do Val. Além de ordenar o bloqueio das redes sociais, Moraes determinou o congelamento das contas bancárias do parlamentar até o valor de R$ 50 milhões. O próprio senador divulgou essa decisão em uma postagem na plataforma.

Como resposta ao descumprimento, Moraes aumentou a multa diária contra a rede social de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Além disso, advertiu que um novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil. Após a intimação, Musk decidiu fechar o escritório da empresa no país, resultando na ausência de um representante legal da X no Brasil neste momento.