“Se a pessoa recebe um benefício assistencial, ela tem que cumprir dois critérios, um dos critérios é a renda e o outro critério é a deficiência. Então esses critérios precisam ser declarados para o governo federal e eles precisam estar corretos para que a pessoa permaneça com o benefício”, expôs Marcus Vinícius Cardoso. 

O  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será responsável pela redução de 7,3 bilhões, tendo o maior número na redução de valores. No qual 6,2 bilhões serão resultado da revisão do Atestmed – antigo Auxílio Doença – O Atestmed pode ser solicitado por análise documental, podendo permitir a solicitação de limitação temporária, não existindo a necessidade de passar por perícia médica presencial, ou seja por meio de atestados digitais. Os 1,1 bilhões restantes serão de medidas cautelares.

A revisão de seguros fornecidos por incapacidade temporária já trouxeram resultados econômicos neste ano, isso porque em julho foi iniciada a revisão de casos, onde em um mês e meio foram realizadas perícias que identificaram 133 mil casos onde o perito responsável pela revisão identificou que o indivíduo já estava habilitado para trabalhar, resultando assim na suspensão do benefício. Com isso, o INSS obteve no mês uma economia de R$320 milhões, podendo chegar a uma diminuição de até R$1,3 bilhões ainda em 2024. A meta de revisões é de 800 mil casos até o fim de 2024.

O advogado Marcus Vinícius esclareceu que antes de passar por alguma revisão de benefício o INSS intima a pessoa, mandando uma notificação onde o beneficiário tem o prazo de 30 dias para responder e não correr o risco de ter o benefício cortado.

“Por isso é importante ter o endereço atualizado no CadÚnico e na plataforma do INSS para que você consiga receber a intimação para acessar e fazer o recurso no prazo que foi estabelecido, porque se não fizer o recurso você pode ter o benefício cortado a qualquer momento”, ressaltou Marcus.

O JusBrasil, divulgou que medidas como: organização de documentos; atualização de cadastros; acompanhamento médico; conhecimento dos direitos e se manter informado, são imprescindíveis para se preparar de maneira adequada para o pente-fino realizado pelo INSS.

A reavaliação realizada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para identificar casos de incapacidade vai totalizar 3,2 bilhões. A reavaliação das liberações realizadas no âmbito do Programa de Garantia das Atividades Agropecuárias (Proagro) trará mais de R$1,9 bilhão e, de forma semelhante, R$1,1 bilhão deverão ser economizados com a prestação do seguro defeso.Com as realocações estão previstos no Programa Bolsa Família R$ 2,3 bilhões, Proagro R$1,8 bilhão e com Pessoal 2 bilhões. 

Por fim, o advogado Marcus Vinícius comunicou que após o corte do benefício o indivíduo ainda pode recorrer da decisão procurando um advogado especializado para que seja feita uma ação judicial de restabelecimento do benefício, mas apesar de existir, Marcus ressalta a importância de se prevenir para evitar transtornos.