Ministro Toffoli determina a prisão dos donos da Boate Kiss

Ministro Toffoli determina prisão dos donos da Boate Kiss. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 2, a prisão dos quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A decisão atende a recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que solicitaram a retomada da validade do júri que havia condenado os acusados.

A princípio, com a medida, Toffoli estabeleceu as seguintes penas: Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, cumprirá 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Mauro Londero Hoffmann, também sócio da boate, cumprirá 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na noite do incêndio, recebeu uma pena de 18 anos. Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, também foi condenado a 18 anos de prisão.

Entenda o caso

O incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013, resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 sobreviventes. O julgamento dos réus ocorreu em dezembro de 2021, quando o júri os condenou pelas mortes. No entanto, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o julgamento, apontando irregularidades como a escolha dos jurados e a reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados. Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri, levando o caso ao STF.

Posteriormente, em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que restabelecesse a condenação dos quatro réus. Até então, os condenados aguardavam a decisão em liberdade. Na decisão publicada nesta segunda-feira, Toffoli derrubou as nulidades do julgamento. Ele afirmou que “implicar a anulação da sessão do Júri, viola diretamente a soberania do Júri”.

Marcelo de Jesus dos Santos já se encontra no presídio de São Vicente do Sul, conforme informaram seus advogados. Luciano Bonilha Leão se apresentou em uma delegacia de Santa Maria e deverá ser transferido para o presídio. Por fim, até a última atualização desta reportagem, os outros dois condenados ainda não haviam se apresentado às autoridades.