A Justiça Eleitoral confirmou o registro de candidatura de Rogério Oliveira da Cruz para concorrer à reeleição ao cargo de prefeito de Goiânia. A decisão proferida pelo juiz Vanderlei Caires Pinheiro, que deferiu o pedido de registro após verificar que todas as exigências legais atendidas.

Rogério, que concorrerá com o número 77, é candidato pela coligação “Todos por Goiânia”, composta pelos partidos PDT, Solidariedade, Mobiliza, PRTB e DC. A candidatura registrada sem impugnações, conforme consta na sentença emitida pela Justiça Eleitoral.

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De acordo com a legislação eleitoral vigente, para que a justiça aceita a candidatura , o candidato atenderá a diversos requisitos legais

Entre elas, estar quite com a Justiça Eleitoral, ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos. Ao mesmo tempo, ter filiação partidária e domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer há pelo menos seis meses.

Além disso, o candidato precisa estar em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que estabelece critérios rigorosos para a inelegibilidade, impedindo que pessoas condenadas por órgãos colegiados por crimes graves, como corrupção, possam disputar cargos eletivos.

O magistrado destacou que Rogério preenche todas as condições de elegibilidade previstas pela legislação e não há registro de qualquer causa de inelegibilidade que possa comprometer sua participação na disputa eleitoral. Com a decisão, Rogério segue na corrida pela reeleição, tendo sua candidatura oficialmente validada.