TJGO determina uso de câmeras em fardas de PMs em Anápolis

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ordenou que o Governo de Goiás desenvolva, no prazo de 180 dias, um plano piloto para diminuir o número de mortes provocadas pela polícia na cidade de Anápolis. A decisão, assinada pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa e publicada na última terça-feira (3), inclui medidas significativas para aumentar a transparência e a responsabilidade nas operações policiais.

Entre as principais diretrizes da decisão está a implementação obrigatória de câmeras de corpo em 89 policiais militares do Comando de Policiamento Especializado (CPE). Ordenou também colocar nas viaturas utilizadas por essa unidade na cidade. O objetivo é utilizar as gravações para coibir abusos tanto por parte dos policiais quanto dos cidadãos, promovendo um ambiente de maior respeito e responsabilidade.

A decisão segue um pedido do Ministério Público, que citou dados de estados que já adotaram câmeras em fardas. Rondônia, Santa Catarina e São Paulo reduziram significativamente o uso da força e o número de mortes em ações policiais. Em São Paulo, por exemplo, a introdução das câmeras resultou em uma redução de 46% nas mortes decorrentes de intervenções policiais.

Entre 2020 e os primeiros quatro meses de 2024, o Ministério Público registrou 1.424 mortes relacionadas a intervenções policiais no estado de Goiás. Dentre elas, 1.400 foram atribuídas a ações de policiais militares. A expectativa é que a adoção das câmeras contribua para uma redução substancial nesses números e para uma maior transparência nas atividades policiais.

Ação policial em Anápolis

Informações do Ministério Público indicam que Anápolis ocupa o quarto lugar entre os municípios de Goiás com mais mortes de civis em confrontos com a polícia. A cidade está atrás apenas de Goiânia, Aparecida e Luziânia. Entre 2020 e 2022, as mortes resultantes de confrontos policiais em Anápolis corresponderam a 42,4% do total de ocorrências desse tipo no Estado.