Nesta terça-feira (10), a oposição protocolou no Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando supostos crimes de responsabilidade. O documento, que ainda não está disponível no sistema oficial do Senado, assinado pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC), além de contar com o apoio de outros 150 parlamentares. A divulgação ocorreu aproximadamente 24 horas após a entrega do texto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A petição critica Moraes por diversas decisões recentes, como o bloqueio do X (antigo Twitter) e das contas da empresa Starlink. O julgamento dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e a suspensão de perfis que disseminaram fake news. Além disso, acusa o ministro de utilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira inadequada para acessar informações de investigados.

Os deputados apontam sete supostos crimes de responsabilidade, incluindo violações à legalidade e formalidade dos atos administrativos. Desrespeito ao direito de defesa e excessos na atuação jurisdicional. Eles argumentam que Moraes demonstra uma “escalada autoritária”, afetando a liberdade de expressão e os direitos humanos.

O avanço do pedido depende da decisão de Pacheco, que ainda não sinalizou se dará seguimento ao processo. Caso o pedido seja aceito, o texto será enviado a uma comissão especial e, se aprovado, seguirá para votação no plenário do Senado. A aprovação final do impeachment exige o voto de dois terços dos senadores, ou seja, 54 congressistas.

A oposição organiza a petição desde agosto, especialmente após o bloqueio do X no Brasil. Manifestantes também pediram o afastamento de Moraes em um ato na Avenida Paulista, e o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou o ministro, pedindo que o Senado intervenha. Atualmente, tramitam no Senado 47 pedidos contra ministros do STF, sendo 22 direcionados a Moraes.