Caiado envia programa de quitação de dívidas tributárias para Alego

O governador Ronaldo Caiado lançou, nesta quinta-feira (12) o projeto Quita Goiás, programa de transação e quitação de dívidas tributárias. Os descontos do programa podem chegar até 70% em multas e juros, com pagamento em até 145 parcelas para os contribuintes – para pessoas físicas.

O evento de lançamento aconteceu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do gabinete do governador. “É muito importante trazer para os cofres do Estado aquilo que é devido, mas reconhecendo a capacidade do empresário ou microempresário de quitar seus compromissos e arcar com os tributos”, constatou Caiado.

O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), dessa forma, os deputados devem discutir o projeto de lei. A matéria incentiva a regularização fiscal, facilita a recuperação de créditos tributários e reduz o volume de ações judiciais de cobranças. Além disso, o Quita Goiás promete facilitar acordo entre o Estado e contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em débitos com o governo, em impostos como ICMS, ITCMD e IPVA. Ademais, para pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com máximo de 120 parcelas.

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“No momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para geração de emprego como para arrecadação do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e não na informalidade. Isso é uma cultura maior”, pontuou o governador. Em seguida, completou dizendo: “O Quita Goiás vai ser uma referência para as pessoas acreditarem que vale a pena investir em Goiás e que o Estado é parceiro delas na geração de emprego e renda, proporcionando condições dignas para toda a população”.