A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (11) o texto base do projeto de desoneração da folha de pagamento, com 253 votos a favor e 67 contra. Os deputados aprovaram a matéria às 23h57, ou seja, três minutos antes do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes da votação, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) desistiu de ser relatora por discordar do acordo, e o governo designou José Guimarães (PT-CE) como relator.

A Câmara transferiu a votação do projeto de lei para a sessão de quinta-feira (12). Nossa equipe está acompanhando de perto e trará mais atualizações em breve.

Projeto de Lei

O texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes. Com informações da Agência Brasil.