O deputado estadual Mauro Rubem (PT) protocolou, na ultima quarta-feira (11), uma representação nas Promotorias Eleitorais do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o candidato a vereador João Victor Noleto, do partido Solidariedade. A denúncia, assinada pelo advogado Camilo Bueno Rodovalho, aponta uma infração eleitoral. Cometida por Noleto durante a inauguração do primeiro trecho do BRT Norte-Sul, em Goiânia, no dia 6 de setembro.

Noleto aproveitou o evento, que contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para se autopromover, desrespeitando o artigo 77 da Lei nº 9.504/97. A lei proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Noleto, além de marcar presença no evento, gravou e divulgou vídeos em suas redes sociais nos quais atacou o presidente, gerando polêmica.

As autoridades classificaram a conduta de João Victor Noleto como grave, pois ele não apenas compareceu à inauguração, mas também usou o espaço para se promover politicamente, desrespeitando a legislação eleitoral. A representação apresentada por Mauro Rubem é respaldada por sólidos argumentos jurídicos e cita jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condena a presença de candidatos em eventos públicos para fins de promoção pessoal.

O advogado responsável pela denúncia destacou que a sanção de cassação de candidatura pode ser aplicada em casos como este. Em que o candidato viola a equidade do processo eleitoral. Precedentes do TSE reforçam que o uso de eventos públicos para autopromoção desequilibra a disputa eleitoral.

Medidas Solicitadas

Na representação, Mauro Rubem solicita ao Ministério Público Eleitoral a instauração de uma investigação contra João Victor Noleto e a cassação de sua candidatura. A denúncia inclui provas, como vídeos e reportagens, que confirmam a infração cometida pelo candidato.

O deputado reafirmou seu compromisso com a legalidade e o respeito às regras eleitorais, destacando a importância de um processo eleitoral justo e transparente. “A ação é um passo fundamental para garantir a igualdade de condições entre os candidatos e combater abusos”, concluiu Rubem.