Incêndios florestais sobem 48% e governo defende punições mais severas

Os incêndios florestais registrados entre janeiro e setembro deste ano já somam 2.557 casos em Goiás, segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). Desses, 2.410 foram registrados em áreas públicas e particulares e 147 em áreas protegidas – locais delimitados e que são destinados à preservação dos principais ecossistemas ou regiões naturais de uma região.

Quando comparados com os índices do ano passado, os dados apresentam um aumento significativo no número de incêndios deste ano. Em 2023, durante todo o ano, o Estado registrou 2.029 casos de incêndios florestais. De janeiro a setembro daquele mesmo ano, houve um total de 1724 casos, ou seja, 833 registros a menos do que o mesmo período de 2024, o que representa uma diferença de 48,4%.

Além disso, os incêndios urbanos já somam 9.775 registros este ano, enquanto no mesmo período de 2023 esse número foi de 8528, o que representa um aumento de 14,6% neste ano.

Diante da iminente ameaça à fauna e flora do Cerrado – bioma considerado o segundo mais ameaçado do País, tendo 88 milhões de hectares destruídos pelo fogo de 1985 a 2023 -, o governo de Goiás decidiu tomar medidas de combate aos incêndios florestais no território goiano.

Por meio de uma nota divulgada à imprensa nesta semana, o governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a defender o endurecimento da legislação para coibir incêndios criminosos. A manifestação de Caiado ocorre após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ter declarado inconstitucional parte da Lei Estadual Ordinária n.º 22.978/2024, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6.

O texto institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio no Estado  e visa proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio, além de prevê ações preventivas, reforço na fiscalização e sanções duras – que podem chegar a 10 anos de prisão – para quem provoca incêndios criminosos.

No documento assinado por Caiado a respeito da liminar do TJGO que suspende parcialmente a Lei n.º 22.978/2024, o chefe do executivo destacou que  a Constituição Federal “prevê competência dos estados para legislar, de forma concorrente, em casos emergenciais e extraordinários, entre outros casos, sobre proteção ao Meio Ambiente, conservação da natureza, defesa do solo e recursos naturais, em especial se a União se mantiver inerte diante de necessidade evidente”.

O governador disse ainda que o aumento no número de queimadas não só em Goiás mas em todo o país e que grande parte delas foram iniciadas de forma criminosa, o que ele definiu como algo “violento” é de conhecimento público.

Ele afirma que as investigações já feitas apontam, inclusive, a mão do crime organizado em vários desses episódios. “Isso causa extrema preocupação. Da mesma forma, causa preocupação a inércia do Governo Federal e do Congresso Nacional diante de uma catástrofe ambiental ainda não vivenciada nessa dimensão em todo o Brasil”, lamenta.

Estado propõe medidas drásticas para combater incêndios

O chefe do executivo estadual lembrou ainda que a realidade retratada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, é que a legislação branda é a principal causa dos incêndios.

“A lei enviada pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa preenche uma lacuna legal de uma legislação que favorece o crime e a desordem. Não há outro caminho que não seja a adoção de medidas enérgicas que possam coibir ações criminosas e punir de forma rigorosa os bandidos”, defende Caiado.

O governador disse ainda que os prejuízos causados pelas queimadas criminosas terão um grande impacto na economia de Goiás. “A Constituição não é capaz de prever situações emergenciais, daí a possibilidade que ela cria no chamado direito concorrente dos governadores. Assim, não é dado ao Governo o direito da omissão diante de uma legislação que protege o bandido e estimula o crime”, disse.

Ao criticar a decisão judicial que segundo ele proíbe o aumento da pena, e não permite manter na prisão quem ateia fogo no Cerrado de forma criminosa, “desmotiva aqueles que todos os dias precisam lutar diretamente contra o fogo. Se a leniência é o caminho apontado na legislação atual, essa não é a marca do Governo de Goiás e não será a forma que o Governo irá tratar assuntos urgentes e de interesse da população de Goiás”, afirmou o chefe do executivo.

Vale lembrar que Caiado chegou a declarar na imprensa durante entrevistas no dia do Cerrado nesta quarta-feira (11), uma série de ações para combater as queimadas e preservar o bioma. Entre as principais iniciativas, estão o lançamento do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a criação da lei que endurece a pena para quem colocar fogo na vegetação sem autorização oficial.

O PSA, conhecido como Cerrado em Pé, foi lançado na última terça-feira (10). A iniciativa estimula o produtor rural a preservar outras parcelas da propriedade, além daquelas obrigatórias por lei, como reservas legais e áreas de proteção ambiental (APPs).

O PSA prevê o pagamento anual de R$498 por hectare para o proprietário rural que se comprometer a preservar áreas nativas. O valor sobe para R$664 se houver recuperação de nascente na área.

Ainda durante entrevista nesta semana, o governador afirmou que o Estado não pode tudo, mas, dentro do possível, tem feito um trabalho “exemplar”. Além disso, elogiou o trabalho da corporação que trabalha na linha de frente no combate às chamas. “Nosso Corpo de Bombeiros tem se desdobrado em mil por todos os lugares para conter as queimadas”, disse.