Nas últimas semanas, moradores de bairros da Capital estavam em “guerra” nas ruas e praças públicas. Um desses eventos ocorreu na última quarta-feira (11) quando moradores entre 18 a 26 anos dos bairros Vila Nossa Senhora Aparecida, Boa Vista, Urias Magalhães e Vila Nossa Senhora de Fátima se encontraram em praças públicas para trocar disparos de gel uns com os outros. A iniciativa surgiu de dois DJs influencers da Capital, o MC Jacaré e DJ Vinicius que reuniu jovens de 18 a 26 anos. 

Apesar do objetivo da ação ser apenas uma brincadeira entre os moradores, bem como um evento musical, as pessoas que não participaram se assustaram com os semblantes das armas e os barulhos que elas faziam. De acordo com os moradores, eles não sabiam dessa ação e se assustaram pelos gritos e barulhos que ocorriam nas praças públicas. Por causa disso, houve um acionamento da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) que levou as atividades ao fim, bem como o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por perturbação de sossego. Segundo informações da PM-GO ao O HOJE, treze armas de gel foram apreendidas pelas forças de segurança.

Segundo o Comandante Operacional da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Gustavo Toledo, ao O HOJE, ainda não houve o acionamento da GCM por causa das armas de gel. Contudo, afirma que essas armas podem ser enquadradas dentro da Lei 10.826 de 2003, também chamada de “lei do desarmamento”. De acordo com o texto federal, é instituído o Sistema Nacional de Armas para uso pessoal, que é controlado pelo exército brasileiro. Essa lei ainda estabelece a venda de simulacro de armas de fogo, como airsofts e paintballs, sob certificado de registros. 

Contudo, Toledo afirma que devido à “novidade” dos brinquedos nas vias públicas, essas armas ficam em um limbo na legislação. Essa novidade pode ser e proliferação do uso pode ser apontado na diferença de preço entre uma arma airsoft e uma arma de gel. Enquanto armas airsoft custam acima de R$ 1 mil por serem réplicas de armas de fogo feitas com metal e equipamentos elétricos de alto custo que atira uma bola de plástico de 6 milímetros. Por outro lado, armas de gel custam em média R$ 200 e são feitas de plástico e atiram uma bola de gel com o mesmo tamanho.

Limbo na legislação

Por causa desse limbo na legislação, a venda do item não é um crime. Contudo, segundo a Lei 10.826, é necessário um certificado de registro junto ao Exército e nota fiscal. Além desses parâmetros, a produção dessas armas é sujeita  a autorização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que é o órgão regulador para itens como esses. 

Para o comandante, a maior preocupação da agência é que populares usem estes brinquedos de forma que descumpram a lei anterior que proíbe o porte dela em espaços públicos. Isso porque pessoas alheias a essa ação podem se machucar ou se assustar por não diferenciar os equipamentos. De acordo com ele, o espaço correto para as brincadeiras seriam em locais fechados e com o alvará para este esporte. “Em Goiânia temos muitos campos de treinos de airsoft e paintball que permitem esses jogos.”

Toledo ainda lembra que os jovens são passíveis a prisão de um a seis meses caso ocorra o porte em espaços públicos ou que uma pessoa seja ferida pelos projéteis. Essas pessoas podem ser responsabilizadas por perturbação do sossego, agressão física e injúria em casos que os disparos são feitos com intuito de machucar o alheio. 

Sobre isso, vale lembrar que entre esta última segunda-feira (9) e quinta-feira (12), transexuais do município de Anápolis relataram nas redes sociais que foram machucados por disparos feitos por armas de gel de menores de idade dentro de um veículo. Segundo mostra um vídeo feito dentro do carro mencionado, é possível ver jovens que os jovens atiram nas mulheres que estão na frente de casas noturnas anapolinas. “Ninguém toma uma providência. … Queremos uma atitude, cadê a lei para ficar ao nosso lado? Já faz três dias que eles passam e atiram na gente.”

Como afirma o capitão do 7º Batalhão da PM-GO, Vitor Fernandes, se um menor portar essas armas e machucar uma pessoa, o adolescente autor dos disparos é sujeito a uma punição definida pelo Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA). “O menor vai responder pela medida e poderá ser apreendido. Lembrando que o menor em si não comete o crime, mas responde por uma infração. Pode passar por medidas socioeducativas e, dependendo do caso arbitrado pelo Ministério Público, pode ser levado para um centro de internação devido à gravidade da infração.”

Procurada pelo jornal O HOJE, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) informou que não se pronunciará sobre o uso das armas de gel no Estado.