Um homem de 40 anos foi preso nesta segunda-feira (16), em Goianésia, suspeito de descumprir medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário em favor de sua mãe, de 57 anos, após ela ter sido vítima de violência doméstica praticada pelo próprio filho. O suspeito teria se recusado a deixar a casa da mãe, conforme determinado pelas medidas judiciais.

Anteriormente, o suspeito já havia sido preso em flagrante pela Polícia Civil por agressões contra a mãe, o que levou à solicitação das medidas protetivas. Durante uma visita de acompanhamento na segunda-feira (16), a mãe informou aos policiais que o filho vinha desrespeitando a decisão judicial desde o seu deferimento, permanecendo na residência.

A equipe policial localizou o homem e o prendeu em flagrante. Ele responderá pelo crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência, conforme a Lei Maria da Penha, e permanecerá detido à disposição da Justiça, já que o crime não permite fiança em sede policial.

Lei das medidas protetivas de urgência

As medidas protetivas de urgência são ordens judiciais destinadas a prevenir e coibir a violência contra a mulher, assegurando sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Estas medidas têm aplicação imediata e podem ser solicitadas por qualquer mulher que esteja enfrentando situações de violência, sem considerar classe social, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade ou religião.

Essas medidas visam garantir a segurança e proteção das vítimas, proporcionando um mecanismo legal para afastar o agressor e minimizar os riscos à sua integridade.