A família de Thais Medeiros, que teve uma grave reação alérgica ao cheirar pimenta, pediu à Justiça que a Prefeitura de Goiânia forneça tratamento domiciliar. No pedido, a defesa da família solicita que a Justiça obrigue o município a cumprir a liminar emitida em novembro de 2023.

“O home care é necessário e é um direito nosso. É uma equipe completa. Nós não somos profissionais. Precisamos de profissionais para nos ajudar a entender o quadro da Thais”, explicou o padrasto, Sérgio Alves.

A decisão de 2023 determinou o fornecimento do serviço de uma das equipes multiprofissionais da Atenção Domiciliar (EMAD), com atendimento na área de fisioterapia e enfermagem, além do serviço de transporte para consultas ou tratamentos em unidades de saúde.

A família afirmou que o município não cumpriu a decisão. No dia 16 de setembro, a defesa entrou com um pedido para que a Justiça Federal adote medidas coercitivas para garantir o cumprimento da ordem. “O município, além de resistir à execução da medida judicial, atua de forma dolosa, tentando se eximir de sua responsabilidade com desculpas frágeis e contraditórias”, diz o documento.

Atendimento domiciliar

A Justiça Federal emitiu, no dia 17 de novembro de 2023, a liminar que determinou o pagamento do tratamento. A decisão direcionou a responsabilidade à União, ao Estado de Goiás e à Prefeitura de Goiânia.

No entanto, no decorrer do processo, a União argumentou que a responsabilidade pela execução do atendimento domiciliar é dos municípios. De acordo com o governo federal, as cidades têm gestão plena do SUS em suas localidades, cabendo ao Ministério da Saúde apenas o repasse adequado dos recursos financeiros.

O padrasto de Thais relatou que a jovem chegou a receber o chamado home care, que é o atendimento domiciliar, de uma empresa de Goiânia. Porém, ressaltou que a validade era de seis meses e que esse prazo já se encerrou.

A defesa da família de Thais solicitou urgência no pedido de atendimento domiciliar à prefeitura, justificando que a jovem se encontra em uma situação delicada e ainda corre risco de vida.

“A importância de que seja concedida a tutela de urgência reside na necessidade de cumprimento do direito à saúde e do princípio da dignidade humana, ambos previstos constitucionalmente. Ela [a Thais] está numa situação delicadíssima ainda, correndo risco de vida”, afirmou Camilo Rodovale, advogado que representa a família de Thais.