O governo federal está adotando medidas robustas para enfrentar a crise climática que afeta o Brasil. Nesta quinta-feira, 19, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou que o governo garantirá todos os recursos necessários para combater incêndios e estiagens que atingem quase todos os estados. Ele explicou que as despesas para lidar com esses problemas foram excluídas do teto de gastos, permitindo maior flexibilidade financeira.

Góes destacou que os recursos iniciais focarão na Amazônia e no Pantanal, com uma nova medida provisória planejada para outras regiões. Nesta semana, o governo liberou R$ 514 milhões em crédito extraordinário para enfrentar incêndios florestais. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a emissão de créditos fora dos limites fiscais estabelecidos.

“Esses recursos são essenciais para a resposta às emergências climáticas e para atender às necessidades das pessoas nas regiões afetadas”, afirmou Góes. Ele também mencionou que os estados e municípios devem aprovar planos de ação para acessar esses recursos. “Não faltará recurso para o Rio Grande do Sul, Amazônia, Pantanal e Cerrado”, garantiu.

Na mesma linha, a Câmara dos Deputados aprovou emendas ao Projeto de Lei 3117/24, que facilita a dispensa de licitação para obras e compras emergenciais. O projeto agora aguarda sanção presidencial. Além disso, o governo federal destinou R$ 3 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas e produtores rurais no Rio Grande do Sul, atingidos pelas enchentes.

A deputada Erika Kokay destacou a importância dessas medidas para manter empregos e apoiar as empresas afetadas. “O crédito vai ajudar as empresas a se reerguerem e apoiar aqueles que perderam a renda”, afirmou Kokay.

A nova legislação permitirá a dispensa de licitação em situações de emergência, desde que aprovada por um ato do Executivo estadual ou federal. Isso inclui a possibilidade de prorrogação de contratos e ajustes no valor acordado, com maior flexibilidade para enfrentar a situação de calamidade pública.

O ministro Góes também se reunirá com governadores do Centro-Oeste e da Amazônia Legal para coordenar as ações e melhorar a sinergia entre o governo federal e os estaduais. Essa reunião visa agilizar a resposta às emergências climáticas e garantir que os recursos sejam usados de maneira eficaz.

Com essas ações, o governo e o STF demonstram um compromisso firme em enfrentar a crise climática, coordenando esforços e ampliando recursos para proteger e apoiar as regiões mais afetadas do Brasil.

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise das emendas dos senadores ao Projeto de Lei 3117/24, que trata de medidas emergenciais para enfrentar situações de calamidade pública. O projeto, originalmente dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), foi aprovado pela Câmara no final do mês passado e sofreu alterações no Senado.

O projeto incorpora o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1221/24, que trata das regras excepcionais de licitação para situações de emergência, e da MP 1216/24, que destina R$ 2 bilhões para descontos em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

As novas regras de licitação visam simplificar processos para enfrentar as consequências das enchentes e poderão ser aplicadas a qualquer situação de emergência com estado de calamidade pública reconhecido pelo estado ou pelo Executivo federal.