Senadora propõe porte de arma para mulheres com medida protetiva
De acordo com o PL 3.272/2024, para acessar as armas, as mulheres devem atender aos requisitos do Estatuto do Desarmamento
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) propôs que mulheres com medida protetiva de urgência contra agressores tenham direito ao porte de arma. A medida visa oferecer uma forma de autodefesa para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco de violência.
De acordo com o PL 3.272/2024, para acessar as armas, as mulheres devem atender aos requisitos do Estatuto do Desarmamento, comprovando capacidade técnica e aptidão psicológica.
A senadora justificou o projeto devido ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil, onde assassinos matam mulheres em razão do gênero. O projeto será enviado para análise em diversas comissões do Senado antes da votação no plenário.
A proposta gerou debate sobre o impacto do desarmamento e faz parte de ações legislativas para proteger mulheres e prevenir a violência de gênero.
