A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) investigue acessos ilegais à plataforma X no Brasil. O foco da investigação será nos usuários que publicaram conteúdo com discurso de ódio e disseminação de fake news. Em especial aqueles que possam impactar as eleições municipais.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), é necessário apurar rigorosamente essas práticas e punir os responsáveis, se necessário. A Primeira Turma do STF confirmou a suspensão da plataforma X no Brasil desde 30 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Moraes impôs multas a quem utilizar a rede social indevidamente, incluindo acessos por redes privadas que burlam a decisão judicial.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou como possíveis ilegalidades os acessos à plataforma para promover discurso de ódio e a divulgação de desinformação.”Postar materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, especialmente durante o período eleitoral, constitui um acinte à autoridade do STF”, afirmou.

Gonet enfatizou a necessidade de a PF monitorar os casos mais extremos e sugeriu que, uma vez que a equipe identifique o usuário, ela deve notificá-lo da decisão do STF. Se o comportamento persistir, as autoridades aplicarão a multa prevista.

A Polícia Federal já está atuando para identificar aqueles que continuam utilizando o X, mesmo após a suspensão. Essa identificação foi solicitada pela PGR e autorizada por Moraes. O ministro permitiu o acesso da PF à plataforma para garantir a execução das investigações, possibilitando a identificação dos responsáveis pelos crimes em questão.