Justiça é acionada para regularizar funcionamento de escolas municipais em Luziânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil pública contra o município de Luziânia, exigindo a regularização de sete Centros Municipais de Educação Básica (CMEBs). A ação motivada pela necessidade de garantir a segurança e o funcionamento adequado das escolas Eleuza Aparecida de Paiva Neto, Dona Geni da Costa Afonso, Manoel Fernandes Vieira, Joaquim Gilberto, Maria de Nondas, Dona Nina e Dom Agostinho.

O promotor de Justiça, Julimar Silva, solicitou à Justiça que o município cumpra, em 60 dias, todas as exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. Incluindo a apresentação de alvarás da Vigilância Sanitária e certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros. Caso o prefeito não cumpra esses prazos, o promotor solicita a aplicação de uma multa diária de pelo menos R$ 5 mil.

Fiscalização desde 2018

Desde 2018, o MPGO acompanha a situação das escolas municipais de Luziânia. Nesse ano,  iniciado um processo administrativo para verificar possíveis irregularidades nas unidades de ensino da rede pública. A intenção é assegurar a integridade física de alunos, professores e servidores das escolas.

O promotor relata que, ao longo dos anos, ele e sua equipe fizeram várias solicitações. Ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação para que corrigissem as falhas encontradas. Como a falta de documentação, problemas estruturais e a ausência de equipamentos de segurança. Contudo, segundo ele, essas demandas não foram atendidas, e as escolas continuam funcionando em condições precária

Diante da inércia do município, o MPGO decidiu acionar a Justiça para forçar a regularização das escolas e garantir um ambiente seguro para todos.