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quarta-feira, 16 de outubro de 2024
irregularidades

Justiça é acionada para regularizar funcionamento de escolas municipais em Luziânia

Ação civil pública exige que o município cumpra exigências de segurança em 60 dias

Postado em 27 de setembro de 2024 por Vinicius Lima
Luziânia
Escolas municipais funcionam com irregularidades desde 2018, aponta investigação | Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil pública contra o município de Luziânia, exigindo a regularização de sete Centros Municipais de Educação Básica (CMEBs). A ação motivada pela necessidade de garantir a segurança e o funcionamento adequado das escolas Eleuza Aparecida de Paiva Neto, Dona Geni da Costa Afonso, Manoel Fernandes Vieira, Joaquim Gilberto, Maria de Nondas, Dona Nina e Dom Agostinho.

O promotor de Justiça, Julimar Silva, solicitou à Justiça que o município cumpra, em 60 dias, todas as exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. Incluindo a apresentação de alvarás da Vigilância Sanitária e certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros. Caso o prefeito não cumpra esses prazos, o promotor solicita a aplicação de uma multa diária de pelo menos R$ 5 mil.

A ação também solicita que, após o cumprimento das exigências, os órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal de Educação. Avaliem novamente as escolas para garantir que todas as medidas de segurança estejam em conformidade com a lei.

Fiscalização desde 2018

Desde 2018, o MPGO acompanha a situação das escolas municipais de Luziânia. Nesse ano,  iniciado um processo administrativo para verificar possíveis irregularidades nas unidades de ensino da rede pública. A intenção é assegurar a integridade física de alunos, professores e servidores das escolas.

O promotor relata que, ao longo dos anos, ele e sua equipe fizeram várias solicitações. Ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação para que corrigissem as falhas encontradas. Como a falta de documentação, problemas estruturais e a ausência de equipamentos de segurança. Contudo, segundo ele, essas demandas não foram atendidas, e as escolas continuam funcionando em condições precária

Diante da inércia do município, o MPGO decidiu acionar a Justiça para forçar a regularização das escolas e garantir um ambiente seguro para todos.

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