Justiça Eleitoral Registra Quase 65 Mil Denúncias de Propaganda Irregular Antes do 1º Turno
Desde o início da campanha para as eleições municipais, isso significa que o TSE recebeu uma média de uma denúncia por minuto
por Thaynara Raquel em 
À medida que as eleições se aproximam a Justiça Eleitoral já contabiliza mais de 64,6 mil denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal. Desde o início da campanha para as eleições municipais, essa cifra impressionante revela uma média alarmante de uma denúncia a cada minuto. Dessa forma, o TSE oferece aos eleitores a oportunidade de colaborar ativamente na fiscalização das campanhas, denunciando práticas ilegais tanto nas ruas quanto na internet.
Principais Denúncias
Primeiramente, a maior parte das denúncias, cerca de 34,6 mil, refere-se à disputa para vereador. Além disso, as campanhas para prefeito geraram mais de 17,3 mil queixas. Também é importante destacar que os partidos, coligações e federações enfrentam 12,2 mil solicitações de investigação por supostas infrações.Além disso, as irregularidades não se limitam ao ambiente físico. Aproximadamente 15% das denúncias totais estão relacionadas a problemas com propagandas na internet. Por exemplo, 20% das queixas surgem de propaganda irregular em bens públicos, como praças e prédios governamentais. Outro 20% refere-se ao uso inadequado de banners, cartazes e faixas em locais não autorizados. Ademais, os outdoors, cuja utilização é restrita pela legislação eleitoral, correspondem a 5% das reclamações.
Estados com Mais Denúncias
No cenário nacional, São Paulo lidera o ranking, com mais de 12,5 mil pedidos de apuração. Logo em seguida, Minas Gerais e Rio Grande do Sul registram, respectivamente, cerca de 9,2 mil e 6,4 mil solicitações.
Importância do Pardal
Nos dias 6 e 27 de outubro, mais de 155,9 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em 5.569 municípios por todo o país. Para facilitar a denúncia de práticas ilegais, como o uso indevido de materiais de campanha e a veiculação de propagandas em locais proibidos, o aplicativo Pardal foi criado. Portanto, as denúncias são analisadas pelas autoridades competentes, que possuem o poder de tomar as medidas necessárias para coibir infrações e garantir uma eleição justa.
Além disso, ao acessar a plataforma, os usuários recebem orientações claras sobre o que é permitido e o que é proibido durante o período eleitoral.
O Que É Permitido e Proibido nas Ruas
Permitido:
- Distribuir material impresso, como folhetos e adesivos.
- Utilizar carros de som em carreatas, caminhadas e comícios.
- Fazer manifestações individuais de apoio, como bandeiras e camisetas.
- Entregar camisas a cabos eleitorais, desde que não tenham elementos explícitos de propaganda.
- Exibir placas em sedes de comitês.
- Montar mesas para distribuição de material e bandeiras móveis em vias públicas.
Proibido:
- Fazer propaganda em bens públicos, incluindo postes, muros e árvores.
- Distribuir benefícios, como camisetas e cestas básicas.
- Realizar showmícios e eventos semelhantes.
- Usar símbolos de órgãos governamentais.
- Colocar propaganda em veículos, exceto por adesivos específicos.
O Que É Permitido e Proibido na Internet
Permitido:
- Criar sites e páginas para candidatos, partidos e coligações.
- Enviar mensagens eletrônicas para endereços cadastrados.
- Usar blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens.
- Impulsionar conteúdo para promover candidaturas.
- Realizar lives pelos candidatos.
Proibido:
- Fazer propaganda negativa e usar palavras-chave de adversários.
- Transmitir lives em sites de pessoas jurídicas e emissoras.
- Usar deepfakes e conteúdos sintéticos para desinformação.
- Circulação paga de propaganda nas 48 horas antes e 24 horas depois da eleição.
Portanto, saiba mais sobre como utilizar o aplicativo Pardal e contribua para um processo eleitoral mais transparente e justo. Sua participação é essencial para garantir a integridade das eleições.
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