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quinta-feira, 17 de outubro de 2024
Eleições 2024

O que faz um vereador? Entenda o papel desse representante na sua cidade

Saiba como os vereadores criam leis

Postado em 2 de outubro de 2024 por Otavio Augusto
Câmara de Goiânia. Foto: Divulgação

O Dia do Vereador, celebrado em 1º de outubro, destaca a importância de entender o papel desses representantes na administração das cidades brasileiras. Os cidadãos elegem os vereadores para a Câmara Municipal por meio do voto direto, e eles atuam por um mandato de quatro anos, descubra o que faz um vereador. Cada município define o número de vereadores conforme o tamanho da população, com variações entre 9 e 55 cadeiras, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

O que faz um vereador?

Os vereadores dividem seu trabalho em duas principais funções. Primeiramente, eles criam e aprovam leis que organizam a cidade. Esses projetos de lei tratam de diversas áreas, como o trânsito, a educação, a saúde e o funcionamento de comércios. Sendo assim, eles têm a responsabilidade de propor soluções para melhorar os serviços públicos e atender às necessidades da população.

Vereadores também fiscalizam a atuação do prefeito

Além de legislar, os vereadores fiscalizam as ações do prefeito e da prefeitura. Eles verificam se o governo municipal está cumprindo as promessas feitas à população e se os recursos públicos estão sendo usados de forma correta. Ou seja, eles acompanham de perto a gestão dos serviços da cidade e, quando identificam problemas, podem denunciar irregularidades e propor soluções. Para realizar esse trabalho, os vereadores contam com o apoio de órgãos como os Tribunais de Contas.

Os cidadãos também têm a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho dos vereadores. As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e, em muitos casos, transmitidas pela internet ou TV local. Os sites das câmaras municipais oferecem acesso a informações sobre os projetos de lei em votação e as demais atividades dos vereadores. Além disso, muitos vereadores mantêm canais de comunicação, como redes sociais e gabinetes, para dialogar diretamente com a população.

Por fim, quando os cidadãos observam algum problema, como má gestão de recursos públicos ou falta de transparência, eles podem denunciar o vereador ao Ministério Público. Assim, os eleitores contribuem para garantir que os vereadores cumpram suas funções com ética e responsabilidade, sempre em benefício da população.