Goiânia não terá Lei Seca nesta eleição, segundo o TRE-GO

Goiânia não terá a Lei Seca nas eleições deste ano, assim como no pleito anterior, conforme informou a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A implementação da medida depende do juiz eleitoral, que pode decretá-la até 24 horas antes do pleito. Isso pode acontecer até amanhã. Em Goiânia, há muitos anos não temos Lei Seca . Portanto, por enquanto, não temos registro dessa medida. A decisão sobre a implementação da medida em outros municípios ficará a cargo de cada juiz da zona eleitoral.

A Lei Seca consiste na proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral. Essa restrição é opcional para os estados e municípios e, normalmente, eles a aplicam nas vésperas das eleições. Em 2022, oito municípios goianos optaram por decretar a Lei Seca, incluindo Senador Canedo, onde a venda de bebidas foi suspensa das 18h da véspera da eleição até as 18h do dia do pleito.

Segundo o TRE-GO, até a próxima sexta-feira, outros municípios ainda poderão decidir se aplicarão a Lei Seca ou não. Vale destacar que não há uma legislação nacional que proíba o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleições.