Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV acaba nesta quinta

A veiculação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e TV termina nesta quinta-feira (3). Os comícios e o uso de aparelhos de som também estão em sua data final para acontecerem – com exceção do comício de encerramento da campanha.

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.  

As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. 

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A partir desta quinta, o TSE poderá tomar medidas sobre o andamento do pleito. Até 5 de outubro, o Tribunal pode requisitar até dez minutos diários de rádio e TV para divulgar informações aos eleitores.

O tempo pode ser usado de uma vez ou em dias alternados, e parte dele pode ser cedido aos tribunais regionais (TREs).

Com informações da Agência Brasil