Na última quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que agrava as penas para crimes de feminicídio no Brasil. Anteriormente, a punição mínima era de 12 anos, com um máximo de 30 anos de prisão. Com a sanção, esses limites foram elevados para um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos de reclusão.

Além de feminicídio, a legislação abrange outros crimes de violência contra a mulher, como calúnia, difamação, lesão corporal e injúria, aumentando suas penas. A nova lei também endurece as consequências para o descumprimento de medidas protetivas, proibindo a concessão de liberdade condicional para aqueles que cometem esses crimes.

Em publicação nas redes sociais, Lula ressaltou a importância da medida, afirmando que é mais um passo para combater o feminicídio no país. “Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, escreveu o presidente.

O projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso em setembro, aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres negras são as mais afetadas pela violência de gênero no Brasil, e essa situação se agravou durante a pandemia de COVID-19 em 2020.

A Lei do Feminicídio foi criada em 2015 para tipificar e descrever o assassinato de mulheres por razões de violência doméstica, familiar ou por desprezo à condição feminina, transformando esses crimes em hediondos e aumentando suas penalidades. A nova adaptação da lei reflete o compromisso do governo em combater a violência de gênero e proteger as mulheres brasileiras.