Projeto criminaliza apologia à violência a animais

A inclusão da apologia a maus-tratos aos animais na Lei de Crimes Ambientais está em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 3789/23. Se aprovado, o texto estabelecerá pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para aqueles que promoverem ou defenderem práticas de violência, crueldade, abuso, negligência ou abandono de animais.

Definida na proposta, a apologia a maus-tratos abrange qualquer forma de propaganda ou manifestação que encoraje essas práticas, tanto em ambientes públicos quanto privados. A proposta também proíbe a veiculação, produção, distribuição, comercialização ou disponibilização de conteúdos que promovam tais atos em qualquer meio de comunicação.

Para garantir a eficácia da medida, empresas de mídia, provedores de internet e redes sociais terão até 48 horas para remover conteúdos que sejam identificados como apologia a maus-tratos a animais. Se não cumprirem essa exigência, essas empresas responderão solidariamente pelo crime.

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O deputado Bruno Ganem (Pode-SP), autor do projeto, destaca que “a apologia aos maus-tratos aos animais representa uma ameaça ao avanço da consciência sobre a importância de respeitar e proteger os seres vivos que compartilham conosco o planeta”.

A proposta seguirá um processo de análise nas comissões de Comunicação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

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Essa iniciativa busca reforçar a proteção animal e aumentar a conscientização sobre os direitos dos animais, representando um passo importante na legislação brasileira em defesa do bem-estar dos seres vivos. A medida reflete um movimento crescente por uma sociedade mais ética e responsável em relação ao tratamento dos animais, destacando a urgência de respeitar e proteger essas vidas. A aprovação do projeto poderia ser um marco significativo na luta pelos direitos dos animais no Brasil.