Governo concede 6 meses para requerer valores esquecidos

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de valores esquecidos nas instituições financeiras, encerrado na última quarta-feira (16), terão seis meses para reclamar os valores. O Ministério da Fazenda publicará um edital com as informações necessárias para requerer o dinheiro.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC) que permite consultar se empresas, inclusive encerradas, e pessoas físicas, até falecidas, têm valores esquecidos em bancos ou consórcios. A consulta também orienta como solicitar o dinheiro.

Segundo a Lei 2.313 de 1954, se os valores não forem reclamados no prazo de 25 anos, eles poderão ser incorporados à União. O Ministério da Fazenda informou que o novo edital trará detalhes sobre os valores recolhidos, como a instituição, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

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Após a publicação do edital, um prazo de 30 dias será estabelecido para que os titulares contestem o recolhimento. Nesse período, pessoas e empresas poderão acionar as instituições financeiras e solicitar o resgate.

Valores esquecidos

O governo esclareceu que a transferência dos valores não sacados para o Tesouro Nacional não configura confisco. Esses recursos servirão para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.

O SVR foi reaberto em março de 2023, após ficar fora do ar por quase um ano. Desde então, R$ 8 bilhões foram devolvidos, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados. O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram quanto dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até o dia 16 de outubro não foi resgatado.

Após o período de contestação, haverá um prazo de seis meses para que pessoas e empresas possam requerer judicialmente o direito aos valores. Depois desse período, os valores não reclamados serão recolhidos pela União.