Governo dá prazo de 6 meses para saque de dinheiro esquecido

As pessoas físicas e jurídicas que perderam o prazo para retirar os R$ 8,6 bilhões esquecidos nas instituições financeiras – cujo prazo terminou na quarta-feira (16) – ainda terão um período adicional de seis meses para reivindicar esses valores. As orientações sobre como fazer a solicitação estarão detalhadas em um edital que será divulgado pelo Ministério da Fazenda, órgão competente do governo.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central (BC), permite a consulta para verificar se empresas, inclusive as que já foram encerradas, ou pessoas físicas, incluindo falecidos, possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Caso existam valores a serem resgatados, o sistema também orienta sobre como proceder para solicitar a quantia. Conforme a Lei 2.313, de 1954, se esses valores não forem requisitados dentro do período de 25 anos, poderão ser revertidos para os cofres da União.

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O governo enfatiza que essa medida não deve ser vista como um confisco. No caso dos valores listados atualmente no SVR, os recursos não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Esse processo está em conformidade com a legislação que foi aprovada em setembro pelo Congresso, a qual permite a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e 156 municípios.

O Ministério da Fazenda informou que o novo edital detalhará a lista de valores recolhidos, as instituições onde o dinheiro foi esquecido, a natureza dos depósitos, bem como informações sobre a agência e o número da conta associada aos valores.

Com informaões da Agência Brasil