O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata das nomeações de parentes do governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, em cargos estratégicos da administração pública. A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação ajuizada pelo partido Solidariedade, que apontou indícios de nepotismo cruzado na nomeação de familiares do governador.

O partido apresentou uma lista de 14 pessoas ligadas ao governador e que foram nomeadas para cargos públicos sem a necessidade de concurso. Entre elas, constam o marido da sobrinha, a sobrinha, a cunhada e o concunhado do chefe do Executivo maranhense. No entanto, Moraes verificou que nove dessas pessoas são servidoras concursadas, o que levou à suspensão de apenas cinco nomeações.

A principal base do argumento apresentado pelo Solidariedade foi a violação da Súmula Vinculante 13 do STF. De acordo com essa súmula, é inconstitucional a nomeação de cônjuges, parentes até o terceiro grau, ou companheiros para cargos em comissão ou funções de confiança em órgãos da mesma pessoa jurídica, seja da administração direta ou indireta. Ou seja, essa prática configura nepotismo, uma violação aos princípios da administração pública.

A ação questionava nomeações ligadas ao governo estadual, à Assembleia Legislativa do Maranhão, à Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA). O partido pediu a suspensão imediata das nomeações e contratações, alegando que violavam a legislação vigente. Moraes considerou que as alterações feitas pela Lei Federal 14.230, de 2021, reforçaram o combate ao nepotismo, tipificando-o como ato de improbidade administrativa.

Nomeações de parentes do governador do Maranhão suspensas:

• Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Conselheiro da Maranhão Parcerias. Ele é casado com uma sobrinha do governador.
• Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde. Ela é sobrinha de Carlos Brandão.
• Melissa Correa Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Estado da Administração. Ela é cunhada do governador.
• Gilberto Lins Neto, diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária. Ele é marido de uma sobrinha do governador.
• Elias Moura Neto, gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão. Ele é concunhado de Carlos Brandão.

Por fim, Moraes determinou que tanto o governador quanto o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentem, no prazo de cinco dias, informações sobre a eventual nomeação de parentes de deputados estaduais ou de seus familiares para cargos de direção, chefia ou assessoramento.