STF forma maioria para proibição de revista íntima vexatória em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos, nesta sexta-feira (17), com um placar de 6 a 5, para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios, que visam evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Apesar disso, o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, o que significa que o caso, que estava sendo analisado virtualmente, será retomado em uma sessão presencial, ainda sem data definida.

O julgamento no STF começou em 2016 e já foi pausado várias vezes devido a solicitações de vista. O mais recente avanço no caso ocorreu com o voto do ministro Cristiano Zanin, que havia interrompido a análise em maio deste ano para avaliar o processo com mais profundidade. Agora, Zanin seguiu o relator, ministro Edson Fachin, votando pela proibição das revistas vexatórias.

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O recurso em questão foi apresentado pelo Ministério Público, que busca reverter a absolvição de uma mulher que tentou entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidos em um preservativo, inserido na sua vagina. A mulher, inicialmente condenada em primeira instância, foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou ilegal o procedimento de revista íntima.

Assim, a análise do caso foi suspensa novamente, aguardando nova data para ser retomada no plenário físico do STF.

Com informações da Agência Brasil