A Justiça de São Paulo decidiu arquivar o inquérito que investigava a morte do cão Joca, ocorrido durante o transporte pela empresa Gol em abril deste ano. O Ministério Público de São Paulo requereu o arquivamento, justificando que não há provas suficientes para sustentar uma acusação de maus-tratos.

O juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa atendeu ao pedido, ele argumentou que “não houve intenção de maltratar o cão Joca”. “Se vê nos autos uma sucessão de condutas culposas, advindas de negligência e imprudência, praticadas por funcionários da companhia. Ainda, não há elementos aptos a demonstrar a ocorrência de maus-tratos e sofrimento do cão Joca em razão desta circunstância”, escreveu.

O crime de maus-tratos deve ser, necessariamente, doloso, ou seja, deve haver a intenção por parte do agente de praticá-lo; não há espaço para a modalidade culposa.

Em nota, a Gol disse que “contribuiu com a apuração dos fatos junto às autoridades competentes e respeita a decisão judicial”.

Relembre o caso

Um golden retriever de cinco anos deveria ter sido transportado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT). No entanto, Joca acabou embarcando em um voo para Fortaleza.

Embora a viagem estivesse prevista para durar 2 horas e 30 minutos, o atraso foi significativo, totalizando cerca de oito horas. Infelizmente, o cachorro não resistiu e acabou morrendo.

Um laudo elaborado pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo indicou que a morte do animal foi causada por choque cardiogênico, uma condição caracterizada pela incapacidade do coração de bombear adequadamente o sangue para os órgãos.

Em junho, a Polícia Civil de Guarulhos finalizou a investigação a respeito do falecimento do cão. Segundo o relatório final, “Houve efetivo erro no embarque do animal”.

Já a defesa do tutor de Joca disse que vai recorrer da decisão.